Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

De acordo com levantamento, Lei da Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no país

Reprovação de contas e condenações em 2ª instância podem enquadrar os candidatos às eleições municipais como ficha-suja.

Ford é condenada a ressarcir o Rio Grande do Sul

Estado fez investimentos para a implantação de uma filial da empresa em 1998, que nunca foi instalada

Política não evoluiu no período pós-redemocratização

Por Luiz Carlos Borges da Silveira

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

Direito civil. CC/1916, arts. 159 e 1533. Alegação de dano moral puro. Declaração pública tida por ofensiva á moral do autor.

Eleição pode dar até um terço das cadeiras do Senado a suplentes

Ao menos 11 senadores cogitam concorrer em 2014; se todos optassem por se desincompatibilizar, número de vagas ocupadas por suplentes chegaria a 27

AMB apóia magistrados baianos atacados por ACM

Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o poder público só produz efeitos após o trânsito em julgado da ação em que houve a condenação por improbidade.

Projeto de vereador quer banir cigarro de parques em SP

Vereador do PV quer banir o fumo de parques, praças e locais públicos ou privados onde haja predominância de atividades físicas esportivas e de lazer, como caminhadas ou passeios

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

A reserva de plenário determina que, somente pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Procedimento deve observar normas constitucionais

Deve ser reconduzido ao cargo o vereador afastado por decisão da Câmara Municipal de Colniza que não observou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

, mais tarde, prefeito do Distrito Federal (o status do Rio após a queda de Dom Pedro II). Apesar de